INSTRUÇÕES NORMATIVAS REVOGADAS
IN Nº 01, DE 19/08/86.
Disciplina a expedição de atos normativos pelo DNRC.
IN Nº 02, DE 19/08/86.
Dispõe sobre o registro de firma ou razão social e denominação social.
IN Nº 03, DE 19/08/86.
Disciplina procedimentos relativos à autenticação de livros e outros instrumentos de escrituração mercantil.
IN Nº 04, DE 19/08/86.
Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências.
IN Nº 05, DE 16/09/86.
Dispõe sobre o registro e a proteção do nome comercial pelos órgãos de Registro do Comércio.
IN Nº 06, DE 16/09/86.
Atualiza e consolida atos normativos referentes à declaração de desimpedimento prevista no art. 74, item IV, do Decreto Federal nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966.
IN Nº 07, DE 16/09/86.
Dispõe sobre o arquivamento de alteração dos contratos de sociedades, por deliberação majoritária.
IN Nº 08, DE 02/10/86.
Atualiza e consolida atos normativos referentes ao arquivamento de atos societários das Companhias ou Sociedades Anônimas.
IN Nº 09, DE 02/10/86.
Dispõe sobre os atos relativos a Microempresas no âmbito do Registro do Comércio.
IN Nº 10, DE 29/10/86.
Dispõe sobre o reconhecimento de firmas em documentos e instrumentos apresentados ao Registro do Comércio.
IN Nº 11, DE 29/10/86.
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro do Comércio.
IN Nº 12, DE 29/10/86.
Dispõe sobre o arquivamento de atos de sociedades por cotas de responsabilidade limitada e outras sociedades mercantis.
IN Nº 13, DE 29/10/86.
Disciplina os regimes sumários e ordinário de registro e arquivamento no Registro do Comércio.
IN Nº 14, DE 19/11/86.
Disciplina o registro e arquivamento de atos em que participem pessoas físicas não residentes ou domiciliadas no País, pessoas jurídicas com sede no exterior e estrangeiros residentes ou domiciliados no Brasil.
IN Nº 15, DE 10/12/86.
Dispõe sobre a apresentação de documentos submetidos ao Registro do Comércio.
IN Nº 16, DE 10/12/86.
Dispensa a aprovação prévia do Banco Central para o arquivamento de atos constitutivos de empresas de faturização (factoring).
IN Nº 17, DE 13/08/87.
Altera as Instruções Normativas que menciona e republica os respectivos textos.
IN Nº 18, DE 28/09/87.
Dispõe sobre a autenticação de microfichas de escrituração mercantil, aprova Manual de Orientação pertinentes e dá outras providências.
IN Nº 19, DE 28/09/87.
Dispõe sobre procedimentos de verificação de requisitos de atos submetidos ao Registro do Comércio em matéria de capacidade, representação e veracidade de declarações.
IN Nº 20, DE 28/09/87.
Dispõe sobre os atos de registro do comércio que provoquem modificações fundamentais nos registros de firmas individuais.
IN Nº 21, DE 28/09/87.
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura de filiais e de proteção ao nome comercial, e dá outras providências.
IN Nº 22, DE 05/10/87.
Institui modelo de contrato simplificado com cláusulas padronizadas para facilitar a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada.
IN Nº 23, DE 09/08/88.
Dispõe sobre publicações de tarifas de depósito e de outros serviços de empresas de armazéns gerais.
IN Nº 24, DE 09/08/88.
Dispõe sobre a aprovação de modelos de capa de processo e de requerimento para os atos especificados.
IN Nº 25, DE 16/09/88.
Dispõe sobre a relação de documentos a serem exigidos pelas Juntas Comerciais para a prática de atos no registro do comércio.
IN Nº 26, DE 07/11/89.
Aprova modelos de Ficha de Cadastro Nacional e da Declaração de Firma Individual.
IN Nº 27, DE 10/04/91.
Disciplina a expedição de atos normativos pelo DNRC.
IN Nº 28, DE 10/04/91.
Dispõe sobre o registro de firma ou razão social e proteção ao nome comercial.
IN Nº 29, DE 18/04/91.
Dispõe sobre os regimes sumário e ordinário e disciplina o arquivamento de atos de firmas individuais e de sociedades.
IN Nº 30, DE 18/04/91.
Dispõe sobre o reconhecimento de firmas em documentos e instrumentos apresentados ao Registro do Comércio.
IN Nº 31, DE 19/04/91.
Disciplina o registro e o arquivamento de atos em que participem pessoas físicas e jurídicas não residentes ou domiciliadas no País, ou estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil.
IN Nº 33, DE 23/04/91.
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro do Comércio.
IN Nº 34, DE 23/04/91.
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferências de sede, abertura de filiais e de proteção ao nome comercial, e dá outras providências.
IN Nº 35, DE 03/04/91.
Dispõe sobre a autenticação de microfichas, livros e outros instrumentos de escrituração mercantil e dá outras providências.
IN Nº 36, DE 24/04/91.
Dispõe sobre publicações de tarifas de depósitos e de outros serviços de empresas de armazéns gerais.
IN Nº 38, DE 24/04/91.
Dispõe sobre a aprovação de modelos de capa de processo e de requerimento para os atos especificados.
IN Nº 39, DE 24/04/91.
Aprova modelos de Fichas de Cadastro Nacional e da Declaração de Firma INdividual.
IN Nº 40, DE 25/09/91.
Aprova Manual de Microfilmagem no SNRC, que estabelece normas e padrões técnicos de microfilmagem a serem observados pelas Juntas Comerciais, com vista a devolução, às partes, de documentos levados a registro ou arquivamento.
IN Nº 41, DE 28/09/93.
Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
IN Nº 42, DE 3/11/1993.
Aprova o Manual de Atos de Registro do Comércio, CAPÍTULO I - FIRMA INDIVIDUAL.
IN Nº 43, DE 25/08/1994.
Aprova nova versão do CAPÍTULO 2 (FIRMA INDIVIDUAL) do Manual de Atos de Registro do Comércio.
IN Nº 44, DE 25/08/1994.
Aprova o CAPÍTULO 3 (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) do Manual de Atos de Registro do Comércio.
IN Nº 45, DE 25/08/1994.
Aprova o CAPÍTULO 4 (SOCIEDADE ANÔNIMA) do Manual de Atos e Registro do Comércio.
IN Nº 47, DE 06/03/96.
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 48, DE 06/03/96.
Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências.
IN Nº 49, DE 06/03/96.
Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências.
IN Nº 50, DE 06/03/96.
Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
IN Nº 52, DE 06/03/96.
Dispõe sobre o cadastramento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências.
IN Nº 53, DE 6/03/1996.
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
IN
Nº 54, DE 06/03/96.
[Consultar
agora]
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
IN
Nº 56, DE 06/03/96.
[Consultar
agora]
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura de filiais, proteção ao nome empresarial, atos de interesse de empresas e dá outras providências.
IN Nº 57, DE 06/03/96.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 58, DE 13/06/96.
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
IN Nº 59, DE 13/06/96.
Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.
IN Nº 60, DE 13/06/96.
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais, para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 61, DE 12/07/96
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 62, DE 10/01/97.
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 63, DE 02/06/97.
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 24 de abril de 1991.
IN Nº 64, DE 27/06/97.
Dispõe
sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 65, DE 31/07/1997.
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
IN Nº 66, DE 06/01/98.
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 68, DE 06/01/98.
Aprova formulário para atos de firma mercantil individual.
IN Nº 75, DE 28/12/98.
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis.
IN Nº 77, DE 28/12/98.
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 79, DE 05/01/99.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 80, DE 05/01/99.
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 82, DE 05/01/99.
Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento de Leiloeiro e dá outras providências.
IN Nº 86, DE 28/04/2000.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 89, DE 02/08/2001.
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN
Nº 90, DE 09/08/2001.
[Consultar
Agora]
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 91, DE 25/03/2002.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 92, DE 04/12/2002.
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
IN Nº 94, DE 05/12/2002.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 99, DE 21/12/2005.
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências
IN Nº106, DE 09/07/2007.
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos brasileiros e argentinos destinados a avançar no processo de integração regional entre ambos os países.
IN Nº102, DE 25/04/2006.
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.