INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM VIGOR
IN Nº 32, de 19/04/1991.
Dispõe sobre o arquivamento de atos subordinados à aprovação prévia de órgãos de governo e dá outras providências.
IN Nº 37, de 24/04/1991.
Institui o modelo de contrato simplificado com cláusulas padronizadas para facilitar a constituição de sociedades por cotas de responsabilidade limitada.
IN Nº 46, DE 6/03/1996.
Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo DNRC e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 51, DE 6/03/1996.
Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de firma mercantil individual, administrador de sociedade mercantil ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral.
IN Nº 55, DE 6/03/1996.
Dispõe sobre a autenticação de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 67, DE 23/06/1998.
Aprova formulário de Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN.
IN Nº 69, DE 23/06/1998.
Aprova modelo Capa de Processo/Requerimento para os atos especificados.
IN Nº 70, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros, e dá outras providências.
IN Nº 71, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
IN Nº 72, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências.
IN Nº 73, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades.
IN Nº 74, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.
IN Nº 76, DE 28/12/1998.
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
IN Nº 78, DE 28/12/1998.
Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
IN Nº 81, DE 5/01/1999.
Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.
IN Nº 84, DE 29/02/2000.
Dispõe sobre a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial e dá outras providências.
IN Nº 85, DE 29/02/2000.
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº 87, DE 19/06/2001.
Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.
IN Nº 88, DE 02/08/2001.
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis.
IN Nº 93, DE 05/12/2002.
Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.
IN Nº 95, DE 22/12/2003.
Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.
IN Nº 96, DE 22/12/2003.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
IN Nº 97, DE 23/12/2003.
Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresário
IN Nº 98, DE 23/12/2003.
Aprova o Manual de Atos de Registro de
Sociedade Limitada
IN Nº100, DE 19/04/2006.
Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas.
IN Nº101, DE 19/04/2006.
Aprova o Manual das Cooperativas.
IN Nº103, DE 30/04/2007.
Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
IN Nº104, DE 30/04/2007.
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
IN Nº105, DE 16/05/2007.
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
IN Nº107, DE 23/05/2008.
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
IN Nº 109, de 28/10/2008.
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
IN N° 111, de 01/02/2010.
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional
IN N° 112, de 12/04/2010.
Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências.
IN N° 113, de 28/04/2010.
[Consultar
Agora]
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.