INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DNRC
 REVOGADAS

MODELO DE DECLARAÇÃO ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/86

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

Para os efeitos do disposto no inciso III, do artigo 38, da Lei n° 4.726, de 13.07.65, bem como do contido no item III, do artigo 71   e no item IV,  do  artigo 74, do Decreto  n°  57.651, de 19.01.66,  alterado pelo  Decreto n°  82.482,  de  24.10.78 e na

conformidade do artigo 2º, do Decreto n° 65.400, de 13.10.69, eu,

 

 ,

(nome)

  
abaixo assinado,

 

 ,

 

 ,
  (nacionalidade)   (naturalidade)  
nascido em 

 

 ,

 

 ,

 

 ,
  (data nasc.)   (estado civil)   (profissão)  
filho de 

 

 e de

, 

 ,
 

(filiação)

      
portador do documento de identidade nº

 

 , expedido pelo

 

  

 

 ,
       (órgão expedidor    sigla)  

(sigla do Estado - data)

  
CPF nº

 

 , residente na

 

  
       (tipo e nome do logradouro - número - complemento - bairro - município - Unidade da Federação - CEP)

declaro que não estou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que me impeça de exercer atividade mercantil.

Firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro do comércio o ato a que se integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito.

......................................., ....... de ............................. de 19... .

...................................................................
(assinatura)

Voltar para Instrução Normativa nº 06, do DNRC