INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DNRC
REVOGADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC/N° 17, DE 13 DE AGOSTO DE 1987
REVOGADA PELA IN Nº 27, DE 10/04/91

Altera as Instruções Normativas que menciona e republica os respectivos textos

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que Ihe conferem o art. 4º, da Lei n° 4.726 de 13/7/65, e o art. 8° da Lei n° 6.939, de 9/9/81, e

CONSIDERANDO:

a) alteração na legislação vigente a que alguns destes atos normativos estão vinculados;

b) parecer favorável da Comissão de Modernização do Sistema Normativo do Registro do Comércio quanto às modificações propostas e necessárias; e, finalmente;

c) o que dispõe a Instrução Normativa DNRC/n° 1, de 1986, em relação a alteração de atos normativos vigentes.

RESOLVE:

Art. 1° - Promover as seguintes modificações nas Instruções Normativas abaixo:

I - Dar nova redação ao anexo à Instrução Normativa DNRC/n° 4, de 19/8/86, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 21/8/86 e retificado em 18/9/86:

II - Retirar do texto da Instrução Normativa DNRC/n° 6, de 18/9/86, a expressão "incriminalidade";

III - Dar nova redação aos artigos 1° e 2° da Instrução Normativa DNRC/n° 7, de 16/9/86, publicada no DOU de 18/9/86;

IV - Dar nova redação aos artigos 1° e 2° da Instrução Normativa DNRC/n° 8, de 02/10/86, publicada no DOU de 8/10/86, introduzindo Parágrafo Único ao art. 1°.

Art. 2° - Os atos referidos no art. 1° passam a vigorar na forma do anexo a esta Instrução.

Art. 3° - Esta Instrução vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO MONTEIRO SOARES

Publicada no DOU de 17 de agosto de 1987