INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DNRC
REVOGADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC/N° 24, DE 09 DE AGOSTO DE 1988
REVOGADA PELA IN Nº 38, DE 24/04/91

Dispõe sobre a aprovação de modelos de capa de processo e de requerimento para os atos especificados.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 4° da Lei n° 4.726, de 13 de julho de 1965, o artigo 8° da Lei n° 6.939, de 09 de setembro de 1981 e a Instrução Normativa DNRC/N° 01, de 19 de agosto de 1986; e

CONSIDERANDO:

a) a necessidade de racionalizar, agilizar e simplificar os procedimentos relativos aos atos do Registro do Comércio;

b) a utilização da informática nos serviços de Registro do Comércio.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam aprovados os modelos anexos, de capa de processo e de requerimento, este para solicitação de certidões, autenticação de livros, busca ou consulta de documentos, anotação de publicação de atos de sociedade, e atos dos agentes auxiliares do comércio, que integram a presente Instrução.

Art. 2° - E imprescindível para o processo de informatização das Juntas Comerciais a utilização dos modelos .mencionados no artigo anterior.

Art. 3° - Esta Instrução Normativa vigora a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO MONTEIRO SOARES

Publicada no DOU de 28 de agosto de 1988