INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO DNRC
REVOGADAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE ABRIL DE 1991
REVOGADA PELA IN Nº 69, DE 23/06/98

Dispõe sobre a aprovação de modelos de capa de processo e de requerimento para os atos especificados.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º da Lei nº 4.726, de 13 de julho de 1965, o art. 8º, da lei nº 6.939, de 09 de setembro de 1981. e

CONSIDERANDO

a) a necessidade de racionalizar, agilizar e simplificar os procedimentos relativos aos atos de Registro do Comércio;

b) a utilização da informática nos serviços de Registro do Comércio, e

c) finalmente, os estudos de revisão, atualização e consolidação, elaborados pela Comissão de Modernização do Sistema Normativo de Registro do Comércio, instituída pela Portaria DNRC nº 04, de 03 de agosto de 1990, publicada no D.0.U. de 07 de agosto de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Manter aprovados os modelos, anexos, de capa de processo e de requerimento, este para solicitação de certidões, autenticação de livros, busca ou consulta de documentos, anotação de publicação de atos de sociedade, e atos dos agentes auxiliares do comércio.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa vigora a partir da data de sua publicação, revogada a Instrução Normativa nº 24, de 09 de agosto de 1988.

LUIZ IGREJAS