O Requerimento de Empresário - eletrônico é um aplicativo desenvolvido pelo DNRC para simplificar, facilitar, reduzir custos, dar maior qualidade aos instrumentos elaborados e apresentados à Junta Comercial, tanto para o empresário quanto para as Juntas Comerciais.


Selecione abaixo a Junta Comercial do seu Estado para fazer o download do programa Requerimento de Empresário Eletrônicos.

 
* Implantação a partir de 28/06/06 no DF e nos Estados: AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PB, PR, PE, PI, RN, RS, RO, SE e TO.

Objetivos :

  • Preencher e imprimir o Requerimento de Empresário – RE para todas as possibilidades de seu uso e emissão da Comunicação de Enquadramento na condição de ME ou EPP, juntamente com a inscrição.
  • Orientar o preenchimento, automaticamente, por ato e evento, proporcionando:
    • observância das normas do Registro Mercantil;
    • agilizar o arquivamento em virtude de evitar exigências por erros na sua elaboração;
  • Maior qualidade da informação da CNAE Fiscal pelo uso de sistema de pesquisa incorporado.
  • Preencher e emitir novo RE (ex.: alteração) a partir de arquivo de RE já preenchido (ex.: inscrição) e transmitido para a Junta Comercial.

 
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