Orientação - documentos datados a partir de 11/01/2003

Os instrumentos de sociedades destinados a arquivamento e registro, datados a partir de 11/01/03, deverão obedecer o disposto no Novo Código Civil (art. 2.034 - Lei n^o 10.406, de 10/01/02), inclusive aqueles que se destinarem ao cumprimento de exigência.