Serviços - de acordo com o Código Civil/2002


TABELA DE ATOS E EVENTOS
Utilização: Capa de Processo/Requerimento, Requerimentos, 
Ficha de Cadastro Nacional – FCN, Requerimento de Empresário e outros

CÓDIGO
DO ATO

DESCRIÇÃO DO ATO
(O ATO CORRESPONDE AO DOCUMENTO A SER ARQUIVADO)

Capa de Processo/
Reque
rimento
Reque-
rimento
FCN Reque-
rimento Empresário
Outros
  CÓDIGO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO EVENTO
(O EVENTO CORRESPONDE A FATO QUE REQUER TRATAMENTO PARTICULARIZADO E QUE CONSTA DO ATO OU DO PROCESSO A QUE SE REFERE)

  Os eventos podem ser vinculados a qualquer ato em que haja pertinência. A especificação de alguns eventos abaixo de certos atos indica que são TÍPICOS desses atos, porém, não exclusivos, podendo ser utilizados vinculados a outros atos.
  Constituição, alteração e extinção de empresas           
080

INSCRIÇÃO (utilizar a partir de 11/01/2003)

         
090

CONTRATO (utilizar a partir de 11/01/2003)

         
002

ALTERAÇÃO

         
003

EXTINÇÃO/DISTRATO

         
004

CERTIDÃO DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO

         
005

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

         
006

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

         
007

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

         
008

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

         
009

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE LIQUIDAÇÃO

         
010

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  INCORPORAÇÃO

         
011

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  FUSÃO

         
012

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  CISÃO

         
013

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  TRANSFORMAÇÃO

         
014

ATA DE ASSEMBLÉIA DOS DEBENTURISTAS

         
015

ATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL

         
016

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA

         
017

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

         
018

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

         
019

ESTATUTO SOCIAL

         
020

DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO

         
021

ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS

         
  019

ESTATUTO SOCIAL

         
  020

ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

         
  021

ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

         
  022

ALTERAÇÃO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIA

         
  023

ABERTURA   DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  024

ALTERAÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  025

EXTINÇÃO    DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  026

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  027

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  028

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRA UF

          
  029

ABERTURA   DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

         
  030

ALTERAÇÃO DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA 

         
  031

EXTINÇÃO    DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

         
  032

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  033

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  034

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  036

TRANSFERÊNCIA DE FILIAL PARA OUTRA UF

         
  037

INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE FILIAL DE OUTRA UF

         
  038

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UF

         
  039

INSCRIÇÃO DE transferência DE SEDE DE OUTRA UF

         
  040

CONVERSÃO DE SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

         
  041

CONVERSÃO EM SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

         
  042

INCORPORAÇÃO

         
  043

FUSÃO

         
  044

CISÃO PARCIAL

         
  045

CISÃO TOTAL

         
  046

TRANSFORMAÇÃO

         
  047

REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

         
  048

RE-RATIFICAÇÃO

          
  049

DECL DE INATIVIDADE E DE ENQUADRÁVEL COMO ME/EPP – ART. 29 LEI 8.864/94

         
  050

ABSORÇÃO DE PARTE CINDIDA

         
  051

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO

         
  052

REATIVAÇÃO – ART. 60 LEI 8.934/94

         
  053

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO

         
  054

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRO PAÍS

         
  206

PROCURAÇÃO (quando inserida no processo)

         
  219

ELEIÇÃO/DESTITUIÇÃO DE DIRETORES

          
   Filial de Empresa Estrangeira          
 101

ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

         
102

MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO PAÍS

         
103

NACIONALIZAÇÃO

         
104

CANCELAMENTO DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

         
   Nome Empresarial          
150

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

         
151

ALTERAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

         
 152

CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

         
153

EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL A OUTRA UF

         
154

ALTERAÇÃO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
155

CANCELAMENTO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  Arquivamento de documentos de interesse da empresa/empresário          
201

ARQUIVAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

         
202

ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

         
203

DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

         
204

CANCELAMENTO DE DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

         
 205

CARTA DE RENÚNCIA

         
 206

PROCURAÇÃO (quando arquivada individualmente)

         
 207

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

         
208

EMANCIPAÇÃO (quando arquivada individualmente)

         
209

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE INSTRUMENTO DE ESCRITURAÇÃO

         
210

COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES

         
  210

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - SEDE

         
  221

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - FILIAL

         
211

COMUNICAÇÃO DE REINÍCIO DE ATIVIDADES PARALISADAS TEMPORARIAMENTE

         
  211

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - SEDE

         
  222

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - FILIAL

         
212

COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

          
213

CARTA DE EXCLUSIVIDADE

         
214

DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA

         
215

DELIBERAÇÃO DE GERÊNCIA

         
 216

REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL

         
217

DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

         
218

TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

         
223

BALANÇO

         
224

NOMEAÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
225

DESTITUIÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
226

DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL

         
227

PACTO ANTENUPCIAL

         
228

TÍTULO DE DOAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
229

TÍTULO DE HERANÇA DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
230

TÍTULO DE LEGADO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
231

SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

         
232

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RECONCILIAÇÃO

         
233

CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO

         
234

AVERBAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR

         
235

DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR

         
310

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO

         
  223

BALANÇO

         
  ME/EPP          
315

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

         
307

REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
317

DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

         
316

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
309

REENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE COMO MICROEMPRESA

         
318

DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
 

Agentes Auxiliares do Comércio

         
401

MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO  E INTERPRETE COMERCIAL

         
402

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

         
403

NOMEAÇÃO "AD HOC" DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

         
404

transferência DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL PARA OUTRA UF

         
405

MATRÍCULA DE LEILOEIRO

         
406

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO

         
407

INDICAÇÃO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO

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