Serviços - de acordo com o Código Civil/2002


TABELA DE ATOS E EVENTOS
Utilização: Capa de Processo/Requerimento, Requerimentos, 
Ficha de Cadastro Nacional – FCN, Requerimento de Empresário e outros

CÓDIGO
DO ATO

DESCRIÇÃO DO ATO
(O ATO CORRESPONDE AO DOCUMENTO A SER ARQUIVADO)

Capa de Processo/
Reque
rimento
Reque-
rimento
FCN Reque-
rimento Empresário
Outros
  CÓDIGO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO EVENTO
(O EVENTO CORRESPONDE A FATO QUE REQUER TRATAMENTO PARTICULARIZADO E QUE CONSTA DO ATO OU DO PROCESSO A QUE SE REFERE)

  Os eventos podem ser vinculados a qualquer ato em que haja pertinência. A especificação de alguns eventos abaixo de certos atos indica que são TÍPICOS desses atos, porém, não exclusivos, podendo ser utilizados vinculados a outros atos.
  Constituição, alteração e extinção de empresas           
080

INSCRIÇÃO (utilizar a partir de 11/01/2003)

         
090

CONTRATO (utilizar a partir de 11/01/2003)

         
002

ALTERAÇÃO

         
003

EXTINÇÃO/DISTRATO

         
004

CERTIDÃO DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO

         
005

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

         
006

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

         
007

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

         
008

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

         
009

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE LIQUIDAÇÃO

         
010

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  INCORPORAÇÃO

         
011

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  FUSÃO

         
012

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  CISÃO

         
013

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  TRANSFORMAÇÃO

         
014

ATA DE ASSEMBLÉIA DOS DEBENTURISTAS

         
015

ATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL

         
016

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA

         
017

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

         
018

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

         
019

ESTATUTO SOCIAL

         
020

DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO

         
021

ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS

         
  019

ESTATUTO SOCIAL

         
  020

ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

         
  021

ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

         
  022

ALTERAÇÃO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIA

         
  023

ABERTURA   DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  024

ALTERAÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  025

EXTINÇÃO    DE FILIAL NA UF DA SEDE

         
  026

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  027

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  028

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRA UF

          
  029

ABERTURA   DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

         
  030

ALTERAÇÃO DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA 

         
  031

EXTINÇÃO    DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

         
  032

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  033

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  034

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

         
  036

TRANSFERÊNCIA DE FILIAL PARA OUTRA UF

         
  037

INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE FILIAL DE OUTRA UF

         
  038

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UF

         
  039

INSCRIÇÃO DE transferência DE SEDE DE OUTRA UF

         
  040

CONVERSÃO DE SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

         
  041

CONVERSÃO EM SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

         
  042

INCORPORAÇÃO

         
  043

FUSÃO

         
  044

CISÃO PARCIAL

         
  045

CISÃO TOTAL

         
  046

TRANSFORMAÇÃO

         
  047

REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

         
  048

RE-RATIFICAÇÃO

          
  049

DECL DE INATIVIDADE E DE ENQUADRÁVEL COMO ME/EPP – ART. 29 LEI 8.864/94

         
  050

ABSORÇÃO DE PARTE CINDIDA

         
  051

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO

         
  052

REATIVAÇÃO – ART. 60 LEI 8.934/94

         
  053

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO

         
  054

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRO PAÍS

         
  206

PROCURAÇÃO (quando inserida no processo)

         
  219

ELEIÇÃO/DESTITUIÇÃO DE DIRETORES

          
   Filial de Empresa Estrangeira          
 101

ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

         
102

MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO PAÍS

         
103

NACIONALIZAÇÃO

         
104

CANCELAMENTO DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

         
   Nome Empresarial          
150

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

         
151

ALTERAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

         
 152

CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

         
153

EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL A OUTRA UF

         
154

ALTERAÇÃO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
155

CANCELAMENTO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  Arquivamento de documentos de interesse da empresa/empresário          
201

ARQUIVAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

         
202

ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

         
203

DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

         
204

CANCELAMENTO DE DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

         
 205

CARTA DE RENÚNCIA

         
 206

PROCURAÇÃO (quando arquivada individualmente)

         
 207

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

         
208

EMANCIPAÇÃO (quando arquivada individualmente)

         
209

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE INSTRUMENTO DE ESCRITURAÇÃO

         
210

COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES

         
  210

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - SEDE

         
  221

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - FILIAL

         
211

COMUNICAÇÃO DE REINÍCIO DE ATIVIDADES PARALISADAS TEMPORARIAMENTE

         
  211

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - SEDE

         
  222

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - FILIAL

         
212

COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

          
213

CARTA DE EXCLUSIVIDADE

         
214

DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA

         
215

DELIBERAÇÃO DE GERÊNCIA

         
 216

REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL

         
217

DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

         
218

TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

         
223

BALANÇO

         
224

NOMEAÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
225

DESTITUIÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
226

DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL

         
227

PACTO ANTENUPCIAL

         
228

TÍTULO DE DOAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
229

TÍTULO DE HERANÇA DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
230

TÍTULO DE LEGADO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

         
231

SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

         
232

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RECONCILIAÇÃO

         
233

CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO

         
234

AVERBAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR

         
235

DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR

         
310

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO

         
  223

BALANÇO

         
  ME/EPP          
315

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

         
307

REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
317

DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

         
316

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
309

REENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE COMO MICROEMPRESA

         
318

DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

         
 

Agentes Auxiliares do Comércio

         
401

MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO  E INTERPRETE COMERCIAL

         
402

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

         
403

NOMEAÇÃO "AD HOC" DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

         
404

transferência DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL PARA OUTRA UF

         
405

MATRÍCULA DE LEILOEIRO

         
406

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO

         
407

INDICAÇÃO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO

         
408

DISPENSA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO

         
409

MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

         
410

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

         
411

NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

         
412

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

         
413

MATRICULA DE TRAPICHEIRO

         
414

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE TRAPICHEIRO

         
415

NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE TRAPICHEIRO

         
416

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE TRAPICHEIRO

         
417

PUBLICAÇÕES RELATIVAS A AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

         
418

NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

         
  420

TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO

         
419

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

         
  Pedido de Reconsideração e Recurso ao Plenário          
501

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

         
502

RECURSO AO PLENÁRIO

         
503

DESISTÊNCIA DE RECURSO AO PLENÁRIO

         
  Recurso ao Ministro          
504

RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

         
505

DESISTÊNCIA DE RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

         
  Pesquisa de Nome e Consulta a Documentos          
601

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

         
602

CONSULTA A DOCUMENTOS

         
  Registro de Escritura de Debêntures          
980

ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

         
981

ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

         
 

Certidões

         
603

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

         
604

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

         
605

CERTIDÃO ESPECIFICA

         
610

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – INTERNET

         
611

CERTIDÃO SIMPLIFICADA – INTERNET

         
612

CERTIDÃO ESPECÍFICA – INTERNET

         
  Autenticação de Livros Mercantis          
701

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTINUAS

         
702

AUTENTICAÇÃO DE CONJUNTOS DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHAS

         
703

AUTENTICAÇÃO DE MICROFICHAS “COM”

         
  Carteira de Exercício Profissional          
710

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

         
711

CANCELAMENTO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

         
712

DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

         
  710

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - EMPRESÁRIO

         
  711

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE MERCANTIL

         
  712

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR DE COOPERATIVA

         
  713

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - TRADUTOR PUBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

         
  714

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - LEILOEIRO

         
  715

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - TRAPICHEIRO

         
  716

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR  DE armazém GERAL

         
  Serviços Integrados          
750

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS

         
  751

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  752

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE OUTRA UF

         
  753

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE OUTRA UF

         
  754

CERTIDÃO ESPECIFICA DE OUTRA UF

         
  755

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  756

ALTERAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  757

EXTINÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

         
  758

SERVIÇO INTEGRADO - ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  759

SERVIÇO INTEGRADO - ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  760

SERVIÇO INTEGRADO - EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

         
  761

ARQUIVAMENTO DE OUTROS ATOS EM OUTRA UF

         
    Cadastro Estadual de Empresas Mercantis          
801

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD -ROM (CEE)

         
  801

RELATÓRIOS EM PAPEL

         
  802

RELATÓRIOS EM MEIO MAGNÉTICO

         
  803

RELATÓRIOS EM CD-ROM

         
802

PRESTAÇÃO CONTINUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO (CEE)

          
  804

ASSINATURA PARA ACESSO ELETRÔNICO

         
803

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO (CEE)

         
  805

ACESSO eletrônico

          
  Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE          
804

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM (CNE)

         
805

PRESTAÇÃO CONTINUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO eletrônico (CNE)

         
806

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO eletrônico (CNE)

         
  Outros Serviços          
807

VENDA DE REVISTAS, PERIÓDICOS, PUBLICAÇÕES DIVERSAS

         
   810

VENDA DE REVISTAS

          
   811

VENDA DE PERIÓDICOS

         
  812

VENDA DE PUBLICAÇÕES DIVERSAS

         
808

INFORMAÇÕES EM MÍDIA ELETRÔNICA E OUTROS ASSEMELHADOS

         
  813

VENDA DE INFORMAÇÕES EM CD-ROM

         
  Arquivamento de outros atos          
901

OFICIO

         
   902

SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA

         
  903

SENTENÇA REVOCATÓRIA DE FALÊNCIA

         
  904

CONCESSÃO DE CONCORDATA SUSPENSIVA

         
  905

ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA

         
  906

REABILITAÇÃO DE FALIDO

         
  907

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FALIDO

         
  908

CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE FALIDO

         
  909

CONCESSÃO DE CONCORDATA PREVENTIVA

         
  910

DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA

         
  911

LEVANTAMENTO DE CONCORDATA

         
  912

DISSOLUÇÃO PARCIAL

         
  939

OUTROS

         
  961

AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE POR SUCESSÃO

         
  962

AUTORIZAÇÃO DE INCAPAZ

         
  963

REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INCAPAZ

         
  964

CESSAÇÃO DE INCAPACIDADE

         
  965

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
  224

NOMEAÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

         
902

ORDEM JUDICIAL

         
  915

PENHORA DE COTAS

         
  916

INDISPONIBILIDADE DE COTAS

         
  917

IMPEDIMENTO DE ARQUIVAMENTO DE ATOS

         
  918

CANCELAMENTO DE ARQUIVAMENTO DE ATO

         
  919

EXTINÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

         
  920

EXCLUSÃO DE SÓCIO

         
  924

REVOGAÇÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

         
  958

ARRESTO

         
  959

LEVANTAMENTO DE PENHORA DE COTAS

         
  960

LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE COTAS

         
903

COMUNICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL

         
  925

INTERVENÇÃO

         
  926

SUSPENSÃO DE INTERVENÇÃO

         
  927

CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

         
  928

SUSPENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

         
  929

LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL

         
   930

ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL

         
  931

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ADMINISTRADORES(Diretoria/Cons.)

         
  932

SUSPENSÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ADMINISTRADORES

         
  933

INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-ADMINISTRADORES

         
  934

SUSPENSÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-ADMINISTRADORES

         
  935

NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR

         
  936

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR

         
  937

NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE

         
  938

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE

         
904

 MEDIDA ADMINISTRATIVA

         
  950

PENDÊNCIA

         
  951

CANCELAMENTO DE PENDÊNCIA

         
  952

SUSTAÇÃO DE EFEITOS DE ATO

         
  953

CANCELAMENTO DE SUSTAÇÃO DE EFEITOS DE ATO

         
  954

CANCELAMENTO - Art. 60, Lei 8.934/94

         
  955

ANULAÇÃO DE CANCELAMENTO (pelo art. 60, Lei 8.934/94)

         
  956

TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE OUTRA UF

         
  957

TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO PARA OUTRA UF